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Proposições
REPÚDIO AOS GOLPES FINANCEIROS APLICADOS CONTRA BENEFICIÁRIOS DO INSS.
MOC - Moções
mocao_37-2025_(faleiros)_03101235.pdf 700,52 KB
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Atualizado em: 15/06/2025 às 12h20
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
37/2025
Data
02/06/2025
Ementa
ao Ministério da Previdência Social, encaminhando-lhe a presente MOÇÃO DE REPÚDIO deste Legislativo, manifestando nossa profunda indignação diante dos escandalosos golpes que atingiram milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente aposentados e pensionistas, que foram vítimas de descontos indevidos em suas folhas de pagamento, sem qualquer autorização prévia.
Justificativa
Diversas denúncias dão conta de que entidades sindicais e privadas realizaram, com apoio ou omissão de servidores e gestores públicos, descontos mensais diretamente nos proventos dos segurados. A fraude consistia na inserção de cobranças não autorizadas por meio do cruzamento de dados entre instituições financeiras e o próprio INSS, ferindo frontalmente os princípios da legalidade, moralidade e dignidade humana. É inaceitável que cidadãos que contribuíram ao longo de suas vidas para o sistema previdenciário sejam lesados de forma tão perversa, enfrentando perdas financeiras, constrangimentos e dificuldades para custear suas necessidades básicas. Trata-se de um verdadeiro roubo institucionalizado que exige apuração rigorosa e responsabilização exemplar dos envolvidos, públicos ou privados. Diante da gravidade dos fatos, esta Casa Legislativa expressa total solidariedade às vítimas, reforça o dever de proteção aos idosos e beneficiários do sistema previdenciário, e repudia veementemente os atos fraudulentos praticados. Ao mesmo tempo, requer o envio desta moção ao Ministério da Previdência Social, para que sejam adotadas as providências cabíveis e garantida a reparação de danos às vítimas.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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