Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO ÀS EQUIPES DE ESF, EMULTI E ESB 40 HORAS, COM REPASSE DO GOVERNO FEDERAL.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 03/07/2025 às 08h22

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

305/2025

Data

30/06/2025

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria de Saúde, solicitando com relação ao pagamento às equipes de eSF, eMULTI e eSB 40 horas, com repasse do governo federal, as seguintes informações: 1. É verifica a informação de que o pagamento supracitado não foi incluído na folha para pagamento em 30 de junho? 2. Se a resposta for afirmativa, qual a justificativa? 3. Se a resposta for afirmativa, para quando está previsto o pagamento?

Justificativa

Na sessão da Câmara Municipal, do dia 02 de junho do corrente ano, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar, equitativamente, o repasse efetuado pelo Ministério da Saúde para as equipes de eSF, eMULTI e eSB 40 horas, denominado incentivo adicional do componente de qualidade. Porém, segundo informações, o benefício não teria sido incluído na folha para pagamento em 30 de junho do corrente, apesar do grande espaço de tempo para implantação do benefício.

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 03/07/2025 08:56