Câmara de Penápolis

Proposições

INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DA AMBULÂNCIA DO PRONTO SOCORRO.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 10/10/2025 às 10h03

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

420/2025

Data

29/09/2025

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe com relação a utilização de ambulância, placa ENU 2480, do Pronto Socorro, as seguintes informações: 1. Quem autorizou a utilização de ambulância do Pronto Socorro, placa ENU 2480, no dia 23 de Setembro de 2025, às 22h10, para transporte de paciente para uma unidade de saúde particular? 2. Qual a justificativa para o fato acima registrado? 3. É de praxe tal procedimento? 4. O referido paciente deu entrada no Pronto Socorro com qual quadro clínico? 5. Em que condições ocorreu a transferência para uma unidade de saúde particular, já que é sabido que o Pronto Socorro Municipal tem melhor estrutura de atendimento, principalmente em casos de emergência/urgência?

Justificativa

Na noite de terça-feira (23), uma ambulância do Pronto Socorro Municipal de Penápolis fez o transporte de um paciente para uma unidade de saúde particular. Sabemos que tal procedimento é vedado por lei, com exceção para casos muito específicos. Sabemos que, repetidamente, são negados pedidos de transporte de pacientes que são atendidos no Pronto Socorro para suas residências, bem como para clínicas particulares, incluindo aquelas que acolhem idosos. Diante do supracitado, estamos requerendo as referidas informações.

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 10/10/2025 11:25