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EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR CAETANO, AO ORÇAMENTO DE 2025 DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 27.356,37.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 09/10/2025 às 13h53

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

418/2025

Data

29/09/2025

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, nos informe: 1) O recurso objeto de emenda do Vereador Júlio César Caetano, no valor de R$ 27.356,37, ao orçamento do Município do exercício de 2025, com o objetivo de promover a realização de procedimentos oftalmológicos e exames correlatos (necessários aos procedimentos), foi efetivamente utilizado? 2) Em caso afirmativo, enviar relatório contendo os procedimentos realizados utilizando tal recurso.

Justificativa

Conforme aditado no Anexo do Projeto de Lei 162/2024, foi enviado para fins de incremento ao orçamento público do Fundo Municipal de Saúde (02.13.00), Unidade Responsável 02.13.01 - Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial, rubrica 10.301.0030.2.032 - 3.3.90.39.99 - Ficha 196 (Serv. Terceiros P. Jurídica) com um adicional no exercício na ordem financeira de R$ 27.396,37, para promover a realização de procedimentos oftalmológicos e exames correlatos (necessários aos procedimentos). Este requerimento tem por objetivo solicitar à Secretaria de Saúde informações sobre a utilização (ou não) de tais recursos e em quais procedimentos.

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 09/10/2025 16:08