Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE SORTEIO DOS CONTEMPLADOS E A PREVISÃO DE ENTREGA DAS 96 MORADIAS POPULARES VERTICAIS, EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA MARGINAL MARIA CHICA, DEFRONTE O CONDOMÍNIO VILLE CONQUISTÀ.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 09/10/2025 às 16h46

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

422/2025

Data

06/10/2025

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

por meio do setor responsável, solicitando informações detalhadas sobre a situação da construção e entrega das 96 moradias populares verticais, em construção na avenida Marginal Maria Chica, em área defronte o condomínio Ville Conquistà, destinadas aos contemplados que já realizaram a inscrição. Especificamente, requer-se esclarecimento sobre: 1) Qual a previsão de entrega da obra? 2) Em que fase está a construção das moradias? 3) O sorteio dos participantes já foi realizado? Se sim, quando e onde ocorreu? 4) A lista dos contemplados foi divulgada? Se sim, quando e onde foi publicada? 5) Houve uma nova fase de inscrições após a inscrição inicial? 6) Em caso afirmativo, qual foi a razão para essa nova inscrição? 7) Quando foi realizada essa nova etapa? 8) A primeira inscrição será cancelada ou ambas continuarão válidas para o sorteio?

Justificativa

A construção das 96 moradias populares verticais representa um avanço significativo no acesso à habitação para muitas famílias da cidade. No entanto, há dúvidas e preocupações por parte da população contemplada quanto ao andamento do processo, prazos e critérios de seleção. Dessa forma, faz-se necessário maior transparência na divulgação das informações, assegurando que os beneficiários tenham clareza sobre a entrega das unidades habitacionais, o andamento das obras e a validade das inscrições realizadas. É essencial que o Executivo forneça dados precisos e atualizados, garantindo a tranquilidade dos inscritos e a correta comunicação das etapas do programa habitacional.