Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/SECRET. AGRICULTURA/DAEP/CONSÓRCIO RIBEIRÃO LAJEDO: INFORMAÇÕES SOBRE CONTINUIDADE DO PROJETO DE PONTOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA MALHA RURAL DO MUNICÍPIO.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 10/10/2025 às 08h02

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

427/2025

Data

06/10/2025

Autor

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Agricultura, ao DAEP e ao Consórcio Ribeirão Lajeado, para que nos prestem as seguintes informações: O Executivo, o DAEP e o Consórcio Ribeirão Lajeado darão seguimento ao projeto de pontos de captação de água na malha rural? Em caso afirmativo, qual a previsão para que o projeto avance para outras regiões, considerando que foi paralisado no Bairro Arapongas? Em caso negativo, qual a justificativa para a interrupção do projeto? Existe previsão para a execução da manutenção dos pontos de captação de água já existentes (Bairros Córrego Grande e Arapongas), ação necessária para evitar o assoreamento e a perda da utilidade desses pontos? Em caso afirmativo, qual o cronograma para essa manutenção? Em caso negativo, qual a justificativa para a não realização da manutenção?

Justificativa

A presente propositura é de fundamental importância e versa sobre a segurança e a proteção da nossa malha rural. O projeto de pontos de captação de água, iniciado em outubro de 2023 em parceria com a Secretaria de Agricultura, Polícia Ambiental e Consórcio Ribeirão Lajeado (por iniciativa do Vereador Altair Reis), demonstrou ser de grande valia e eficácia no combate a incêndios. No entanto, o projeto deu início no Bairro Córrego Grande e foi paralisado no Bairro Arapongas, sem avançar para outras regiões da malha rural, conforme prometido. Além disso, a falta de manutenção nos pontos já executados coloca em risco a utilidade da obra, podendo levar ao assoreamento e à inutilização dessas estruturas essenciais para o combate a focos de incêndio. Este requerimento busca garantir a continuidade do projeto e a manutenção dos equipamentos existentes, protegendo o patrimônio e a vida dos moradores rurais.