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DAEP (AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL): INFORMAÇÕES SOBRE A EFETIVAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS NO FÓRUM DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 23/11/2025 às 22h16

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

DAEP

Número

488/2025

Data

17/11/2025

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

seja oficiado ao DAEP, solicitando-lhe as seguintes informações sobre a efetivação das propostas aprovadas no Fórum de Saneamento e Meio Ambiente: 1) A partir de 2026, o retorno da coleta de lixo três vezes por semana no centro comercial, com redução da taxa, entrará em vigor? 2) Se a resposta for negativa, qual a justificativa? 3) Quando os containers dos bairros que ainda possuem estes equipamentos, serão retirados? 4) Quando os kits EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) serão entregues aos provedores do Projeto Sol?

Justificativa

No dia 21 de outubro, o DAEP realizou o 15º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente, reunindo representantes do poder público, instituições de ensino, entidades civis organizadas e munícipes comprometidos com a melhoria dos serviços de saneamento básico no município. Com o tema “Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico”, o fórum teve como principal objetivo revisar as metas, estratégias e diretrizes que orientam as políticas públicas de saneamento, considerando as novas atribuições assumidas pelo Daep nos últimos anos. Os inscritos foram divididos em grupos temáticos, que após ampla discussão, apresentaram dezenas de propostas, que foram votadas e aprovadas em plenário, devendo ser efetivadas o quanto antes. Por este motivo, requeiro as informações supracitadas.