Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO: INFORMAÇÕES URGENTES SOBRE O FUNCIONAMENTO, VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA PRAÇA DR. CARLOS SAMPAIO FILHO, APÓS O PERÍODO DE NATAL.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 03/03/2026 às 09h11

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

493/2025

Data

24/11/2025

Respostas

12 JAN 2026

Secretaria de Administração

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços (ou pasta responsável pela gestão de espaços públicos), solicitando-lhe as seguintes informações sobre os banheiros públicos da Praça Dr. Carlos Sampaio Filho: Os banheiros públicos da Praça estão sendo mantidos abertos durante o período noturno em virtude da iluminação e movimentação gerada pelos festejos e decoração natalina? Em caso de estarem abertos, há algum comerciante local ou pessoa civilmente responsável encarregado(a) das chaves, abertura, fechamento e/ou fiscalização básica dos banheiros durante o horário de funcionamento estendido? O Executivo Municipal tem a intenção de manter os banheiros permanentemente abertos à população após o término do período natalino? Existe a possibilidade de alocar um vigia municipal ou profissional dedicado para zelar pela conservação e segurança dos banheiros públicos?

Justificativa

O presente Requerimento não se restringe à mera questão de ordenamento urbano, mas trata de um assunto de segurança pública e proteção da infância e juventude que demanda intervenção imediata do Poder Executivo. Esta Vereadora recebeu fortes indícios e relatos graves de que os banheiros públicos da Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, por estarem em uma área central e sem vigilância constante, estariam sendo utilizados por criminosos para a prática de crimes como molestamento de alunos de escolas das imediações. Diante da iminência de um risco desta natureza, é inaceitável que o espaço permaneça sem um plano de vigilância claro. As informações solicitadas são urgentes para: Confirmar o horário de funcionamento dos banheiros. Determinar quem é o responsável pela guarda das chaves e pela fiscalização no local. Viabilizar o mais rápido possível a alocação de um vigia municipal ou a adoção de medidas que garantam a segurança e a integridade física de crianças e adolescentes que circulam na área central da cidade. Solicita-se a máxima urgência na resposta a este Requerimento, dada a natureza grave e o caráter emergencial da situação.