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Proposições
EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA PARA URBANIZAÇÃO DE ÁREA VERDE E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA NO BAIRRO ANTONIO FERREIRA.
REQ - Requerimentos
req_508-2025_(jandineia)_09082502.pdf 1,06 MB
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Atualizado em: 12/12/2025 às 06h39
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
508/2025
Data
08/12/2025
Ementa
através da secretária responsável, solicitando informações sobre a execução da emenda impositiva para aquisição urbanização de área verde e instalação de um playground e academia para idosos no bairro Antonio Ferreira, entre as ruas João Maciel Filho e Antonio Waldemarin Rossi e rua Um e Américo Avian; e iluminação de campo de futebol no bairro Santa Terezinha, conforme consta em registros da emenda: 1- Qual a previsão, de fato e inclusa no ‘cronograma’, de início das obras estipuladas pela emenda impositiva que determina a aplicação dos serviços naquele local? 2- Se terceirizada, a Administração Municipal já iniciou o processo licitatório para execução das obras? 3- Por se tratar de obras relacionadas à emenda impositiva, a Administração executará as mesmas ainda em 2025, já que deveriam ser executadas no ano anterior? 4- Aproveitando a oportunidade, qual o cronograma da Administração municipal para investimentos de infraestrutura para área municipal (área verde) instalada na região do Parque dos Girassóis? 5- Na mesma região, existe projeto para pavimentação da rua Américo Avian, no trecho da avenida Antonia Waldemarin Rossi, sentido Residencial Antônio Ferreira? 6- Paralelo ao espaço da área verde, no quadrilátero das ruasw Américo Avian que inclui um campo de futebol, (e que seria um complexo esportivo) existe algum projeto específico a ser realizado pela administração?
Justificativa
Alguns moradores da região têm questionado a falta de investimentos naquela área que, segundo informações colhidas in loco, poderia ser beneficiada com melhorias, especificamente na área entre as vias Américo Avian, João Maciel Filho, Antonia Waldemarin Rossi e rua um, sendo esta última no Residencial Antonio Ferreira. O pedido se justifica em razão da divulgação de várias obras em andamento no município e até então não se verificou qualquer indício de início das obras previstas para aplicação da emenda impositiva da vereadora professora Jandinéia. Por outro lado, trata-se de emenda impositiva de 2024, demonstrando total desrespeito da administração em cumprir a proposta da emenda em questão. Em relação a emenda, foram destinados cerca de r$ 86.876,00 – urbanização de área no bairro Antônio Ferreira, área entre as ruas João Maciel filho e Antônio Waldemarin Rossi, rua um e Américo Avian. Segundo os próprios moradores, a Administração poderia fazer sua parte, ou seja, a construção de calçada no quadrilátero da área verde, bem como o asfaltamento da rua Américo Avian, em trecho de aproximadamente 80 metros. Em relação à área, constata-se a existência de algumas árvores nativas, cujo terreno poderia ser limpo e ter bancos instalados. Além disso, poderia receber um projeto de iluminação, que deixaria o local acessível aos moradores. No local foram colocadas duas traves para a prática de futebol, mas como o gramado encontra-se em péssimas condições, são poucos os que se arriscam permanecer ali. Moradores informaram ainda que, pela falta de fiscalização e até mesmo punição (multas) moradores ainda praticam a modalidade de jogar lixo no local. Reiteram que, caso o município faça investimento na área, essa modalidade esportiva (jogar lixo) ´poderia ser amenizada. Em área verde, onde existem árvores nativas, a proposta seria instalar bancos e mesas de cimento, fazer calçamento interno, ligando caminhos entre mesas e iluminação. No espaço mais aberto, onde existe um gramado, instalar parquinho (playground) e academia para idosos.
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