Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/SECRETARIA DE OBRAS: INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS E PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS TUCANOS (ACESSO ÀS CHÁCARAS GRENVILLE).

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 12/12/2025 às 06h37

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

516/2025

Data

08/12/2025

Autor

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços (ou pasta responsável pela Iluminação Pública), solicitando-lhe as seguintes informações a respeito da iluminação na Rua dos Tucanos, acesso às Chácaras Grenville: Considerando o posicionamento da CPFL, de que o braço de iluminação, o projeto e a mão de obra para colocação no poste são de responsabilidade da Prefeitura — e que a CPFL apenas administra o ativo após todo o processo realizado (para iluminação do tipo vapor metálico) ou a manutenção total do sistema LED é da Prefeitura: Diante deste posicionamento, quais as providências tomadas ou a tomar pelo Executivo para terminar a instalação e ativar a iluminação pública neste local? Qual a previsão (cronograma) para que este serviço seja concluído, garantindo a iluminação total da Rua dos Tucanos?

Justificativa

O presente Requerimento visa resolver a falta de iluminação pública em uma área de acesso importante (Rua dos Tucanos, acesso às Chácaras Grenville), que compromete a segurança pública e a mobilidade dos moradores. A falta de iluminação noturna facilita a ação de criminosos e aumenta o risco de acidentes. Com o esclarecimento da CPFL de que a responsabilidade pela implantação (braço, projeto e mão de obra) é do município, cabe ao Executivo Municipal dar a devida destinação ao recurso e ao serviço. Solicitamos as informações para que o Poder Legislativo possa acompanhar o cumprimento dessa obrigação e garantir que a população daquela região tenha seu direito à infraestrutura básica atendido.