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INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DO 1º PENÁPOLIS RODEIO SHOW.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 11/03/2026 às 19h12

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

522/2025

Data

08/12/2025

Respostas

19 DEZ 2025

Secretaria de Administração

Autores

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador (Autor)

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

reiterando requerimento nº 456/2025, de nossa autoria, seja oficiado ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração, solicitando-lhe com relação a fiscalização do Contrato nº 213/2025 para a realização do 1º Penápolis Rodeio Show, as seguintes informações: 1. A empresa contratada através de pregão eletrônico, para a realização do evento, cumpriu todas as cláusulas do contrato incluindo as relacionadas a arquibancadas, estrutura de camarote e área vip? 2. Se a resposta for negativa, quais as irregularidades apontadas pelo fiscal do contrato? 3. Se a resposta for negativa, encaminhar o documento de fiscalização com os apontamentos. 4. Se a resposta for negativa, quais as medidas a serem tomadas pela administração municipal pelo descumprimento do contrato?

Justificativa

A cidade realizou de 23 a 25 de outubro último, o 1º Penápolis Rodeio Show, no recinto de exposições “Jandira Trench”. Para tal, foi realizado o Pregão Eletrônico nº 098/2025 – Processo nº 232/20 – Processo SEI nº 3537305-402.00024972/2025-57, e posteriormente, assinado o contrato nº 213/2025, com a descrição das obrigações da permissionária, listadas, inclusive, no Termo de Referência. Diante do supracitado, estamos requerendo as referidas informações, para comprovar ou não o efetivo cumprimento do contrato.