Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DO 1º PENÁPOLIS RODEIO SHOW.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 12/12/2025 às 06h42

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

522/2025

Data

08/12/2025

Autores

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador (Autor)

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

reiterando requerimento nº 456/2025, de nossa autoria, seja oficiado ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração, solicitando-lhe com relação a fiscalização do Contrato nº 213/2025 para a realização do 1º Penápolis Rodeio Show, as seguintes informações: 1. A empresa contratada através de pregão eletrônico, para a realização do evento, cumpriu todas as cláusulas do contrato incluindo as relacionadas a arquibancadas, estrutura de camarote e área vip? 2. Se a resposta for negativa, quais as irregularidades apontadas pelo fiscal do contrato? 3. Se a resposta for negativa, encaminhar o documento de fiscalização com os apontamentos. 4. Se a resposta for negativa, quais as medidas a serem tomadas pela administração municipal pelo descumprimento do contrato?

Justificativa

A cidade realizou de 23 a 25 de outubro último, o 1º Penápolis Rodeio Show, no recinto de exposições “Jandira Trench”. Para tal, foi realizado o Pregão Eletrônico nº 098/2025 – Processo nº 232/20 – Processo SEI nº 3537305-402.00024972/2025-57, e posteriormente, assinado o contrato nº 213/2025, com a descrição das obrigações da permissionária, listadas, inclusive, no Termo de Referência. Diante do supracitado, estamos requerendo as referidas informações, para comprovar ou não o efetivo cumprimento do contrato.