Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/SECRET. ADMINISTRAÇÃO/SECRET. OBRAS: INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 10/02/2026 às 17h22

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

21/2026

Data

09/02/2026

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

por meio das Secretarias competentes (Administração e Obras), encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Existe um cronograma periódico de vistoria e manutenção técnica dos abrigos de passageiros nos pontos de ônibus do transporte coletivo municipal? O Poder Executivo tem ciência do estado de precariedade de diversas coberturas que, em dias de chuva, não oferecem a proteção adequada aos usuários? Há possibilidade de realizar uma força-tarefa para avaliar todos os pontos da cidade, priorizando a reparação ou substituição das coberturas danificadas? Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os alunos e demais usuários não fiquem expostos às intempéries climáticas enquanto aguardam a condução?

Justificativa

A presente solicitação fundamenta-se no papel fiscalizador deste Vereador, motivado por graves relatos e registros em vídeo enviados por mães de alunos da nossa rede de ensino. As imagens demonstram que crianças e jovens, ao aguardarem o transporte escolar e coletivo em dias chuvosos, acabam se molhando severamente, atingindo inclusive suas roupas e materiais escolares. Tal situação ocorre devido à cobertura deficiente ou danificada de muitos abrigos, que falham em sua função básica de proteção. É inadmissível que o munícipe, pagador de seus impostos, não conte com o mínimo de conforto e dignidade ao utilizar o serviço público de transporte. A manutenção das coberturas é medida urgente de saúde pública e zelo pelo cidadão. Diante do exposto e visando oferecer melhores condições de espera ao público usuário, requeremos as informações e providências supracitadas.