Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REAJUSTAR O VALOR DO CARTÃO SOCIAL.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 10/02/2026 às 18h24

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

24/2026

Data

09/02/2026

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

por meio do setor competente, solicitando-lhe informar esta Casa de Leis se existe a possibilidade de reajustar o valor do Cartão Social, de modo a ampliar o acesso aos serviços sociais e garantir melhores condições de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. .

Justificativa

Segundo dados disponíveis, existem em Penápolis aproximadamente 4 mil famílias em situação de extrema pobreza. Muitas dessas famílias possuem agregados, o que amplia ainda mais a necessidade de apoio do Poder Público. Atualmente o valor atual do Cartão Social é de R$ 105,00, quantia insuficiente diante do aumento do custo de vida e das necessidades básicas dessas famílias. Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de fortalecimento das políticas públicas de assistência social e pela urgência em assegurar maior dignidade às famílias que dependem desse benefício

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 10/02/2026 16:29