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Proposições
INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INFORMAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE REDUZIR OS ÍNDICES DE MORTALIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO.
REQ - Requerimentos
req_035-2026_(jandineia)_10095748.pdf 1,13 MB
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Atualizado em: 10/02/2026 às 16h46
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo
Número
35/2026
Data
09/02/2026
Ementa
através da Secretaria de Saúde, solicitando-lhes com relação as ações desenvolvidas pela pasta da saúde, no sentido de reduzir os índices de mortalidade infantil no município, as seguintes informações: Por outro lado, entendemos ser necessário ampliar o número de profissionais da área, já que existe apenas um ginecologista obstetra atuando na rede de saúde. Diante do exposto, indagamos: 1- Quantos membros compõem o Comitê da Mortalidade Infantil? 2- Seus integrantes fazem reuniões periódicas pra discutir os problemas detectados em relação à mortalidade infantil? 3- Como tem sido a atuação do Comitê em relação às avaliações e tratativas para redução dos índices? 4- Quais providências são tomadas para descobrir as causas de índices elevados de mortalidade infantil? 5- Qual a porcentagem de óbitos investigados pelo comitê? 6- Qual a qualidade do pré-natal das gestantes que perderam os bebês? 7- As gestantes realizaram no período o número mínimo de consultas? 8- Existe uma linha do cuidado com a gestante durante todo período de gestação e pós-nascimento? 9- Quais as causas constatadas em relação aos óbitos infantis? 10- Qual o posicionamento da Secretaria de Saúde sobre o tema e que ações são colocadas em prática, a curto prazo, para resolver o problema da mortalidade infantil? 11- Após o nascimento, existe o acompanhamento das mães nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)?
Justificativa
A redução da mortalidade infantil é um dos maiores desafios de gestão pública, pois reflete diretamente a qualidade do saneamento, da nutrição e, principalmente, da eficiência do sistema de saúde local. Em Penápolis, os dados mais recentes indicam uma taxa de 20,92 óbitos por mil nascidos vivos, segundo o IBGE, refletindo um número acima da média do Estado de São Paulo (que gira em torno de 12 por mil) e da meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (abaixo de 12 por mil). Considerando uma taxa de mortalidade infantil alta, conforme os índices acima, e que superam os registros de municípios das regiões Norte e Nordeste, precisamos entender os programas desenvolvidos em Penápolis. Importante seria, também, conhecer o trabalho do Comitê da Mortalidade Infantil sobre os dados registrados pelo IBGE, e do GAMI (Grupo de Atenção Materno Infantil). Esse grupo, segundo consta, atuaria unindo a Santa Casa, a Pastoral da Criança e a Secretaria de Saúde, promovendo visitas monitoradas à maternidade e orientações sobre aleitamento. Um Comitê de Investigação do Óbito seria bem vindo para analisar cada morte infantil, pois ajudaria a identificar se a falha foi na estrutura do hospital, na falta de transporte ou no acompanhamento da UBS. Para reduzir o índice, é preciso entender por que os bebês estão morrendo na cidade.
Seta
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