Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE OS ÍNDICES DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ REGISTRADOS NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 10/02/2026 às 16h48

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

25/2026

Data

09/02/2026

Autores

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Saúde e os setores envolvidos, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1) Qual o número total de registros de interrupções de gravidez ocorridos no município nos últimos três anos (2023, 2024 e 2025), discriminados por ano? 2) Qual a faixa etária das mulheres que apresentaram esses registros? 3) Quantos desses procedimentos foram realizados via rede pública (SUS/Santa Casa) e quantos foram notificados pela rede privada? 4) O município desenvolve alguma política pública de acompanhamento psicológico ou preventivo para as mulheres que passam por essas situações?

Justificativa

O presente requerimento visa obter dados estatísticos oficiais para a análise da saúde pública em nosso município. O acompanhamento dos índices de interrupção de gravidez, sejam elas espontâneas ou não, é fundamental para o planejamento de políticas de saúde da mulher, pré-natal e assistência psicossocial. Tais informações permitirão a este Legislativo compreender o cenário local, identificar possíveis carências no atendimento básico e propor ações que visem o fortalecimento da rede de proteção e apoio à saúde feminina.

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 10/02/2026 16:29