Câmara de Penápolis

Proposições

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A AUSÊNCIA DE SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E O CRÔNICO PROBLEMA DE INUNDAÇÕES NO RESIDENCIAL CHÁCARA RECREIO NOSSA SRA. APARECIDA.

REQ - Requerimentos

4,13 MB

Download

Atualizado em: 20/02/2026 às 13h19

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

42/2026

Data

19/02/2026

Autor

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador (Autor)

Ementa

por meio das Secretarias Municipais de Obras e Planejamento, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas ao Residencial Chácara Recreio Nossa Sra. Aparecida (especificamente nas ruas Santos Garcia Rossi, Terezinha Penha Monteiro Vitale, João Pirani e Hitoshi Taniguti): O referido bairro possui projeto técnico aprovado para o escoamento de águas pluviais, implantação de galerias e demais infraestruturas de drenagem? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia do referido projeto a esta Casa, bem como o cronograma previsto para o início e conclusão das obras de execução. Caso não exista projeto ou previsão de execução, qual a justificativa técnica da Administração Municipal para a manutenção do atual estado de precariedade, e quais medidas paliativas emergenciais estão sendo planejadas para garantir a trafegabilidade nas vias mencionadas? Existe algum estudo para a pavimentação ou aplicação de material que minimize a erosão e o acúmulo de lama enquanto as obras definitivas de drenagem não ocorrem?

Justificativa

As imagens anexas a este documento não deixam dúvidas quanto ao sofrimento dos moradores e usuários do Residencial Chácara Recreio Nossa Sra. Aparecida. As ruas Santos Garcia Rossi, Terezinha Penha Monteiro Vitale, João Pirani e Hitoshi Taniguti tornam-se praticamente intransitáveis a cada precipitação pluviométrica. A falta de um sistema eficiente de escoamento tem causado inundações severas e erosões profundas, dificultando o acesso às propriedades e gerando prejuízos incalculáveis aos proprietários de veículos e imóveis. É dever do Poder Público garantir a infraestrutura básica e a segurança no direito de ir e vir dos munícipes, sendo urgente uma resposta definitiva para o escoamento das águas naquele setor.