Câmara de Penápolis

Proposições

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E À CPFL SOBRE O PROJETO DE REMANEJAMENTO DA REDE ELÉTRICA E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA ALTINO VAZ DE MELLO E NAS RUAS INTERNAS DO RESIDENCIAL CHÁCARA RECREIO NOSSA SRA. APARECIDA.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 20/02/2026 às 13h18

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

44/2026

Data

19/02/2026

Autor

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador (Autor)

Ementa

por meio dos setores competentes e em conjunto com a concessionária CPFL Paulista, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas ao acesso pela Via Altino Vaz de Mello (da ponte sobre o Ribeirão Lajeado até a Rua João Pirani) e às vias internas do Residencial Chácara Recreio Nossa Sra. Aparecida (Ruas Santos Garcia Rossi, Terezinha Penha Monteiro Vitale, João Pirani e Hitoshi Taniguti): Existe projeto técnico em andamento visando o remanejamento da rede elétrica, que atualmente corta propriedades rurais, para o acostamento da Via Altino Vaz de Mello, bem como a extensão da rede de iluminação pública para as ruas Santos Garcia Rossi, Terezinha Penha Monteiro Vitale, João Pirani e Hitoshi Taniguti? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia do referido projeto a esta Casa, com o respectivo cronograma de execução das obras. Caso não exista projeto, qual a viabilidade da Administração Municipal iniciar os trâmites junto à CPFL para trazer a rede para a via pública e instalar a iluminação nas ruas mencionadas? Quais providências estão sendo tomadas para garantir a segurança dos usuários e moradores que enfrentam a total escuridão no trajeto entre a ponte do Ribeirão Lajeado e o interior do bairro?

Justificativa

A segurança pública e a integridade física dos moradores do Residencial Chácara Recreio Nossa Sra. Aparecida estão sob constante risco. O acesso ao bairro, feito pela Via Altino Vaz de Mello a partir da ponte do Ribeirão Lajeado, encontra-se às escuras, assim como as ruas internas do loteamento (Santos Garcia Rossi, Terezinha Penha Monteiro Vitale, João Pirani e Hitoshi Taniguti). O fato de a rede elétrica atual atravessar propriedades particulares impede a instalação de luminárias públicas, tornando o deslocamento da rede para o leito viário uma medida urgente. A falta de iluminação neste importante corredor de tráfego rural e urbano favorece a ocorrência de acidentes e a ação de criminosos, sendo indispensável a intervenção do Poder Público para regularizar o serviço de iluminação em todo esse perímetro.