Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO: REQUER O ENVIO DE RELAÇÃO DETALHADA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 2021 A 2026 E A ORIGEM DOS RECURSOS.

REQ - Requerimentos

643,54 KB

Download

Atualizado em: 05/03/2026 às 05h52

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

80/2026

Data

02/03/2026

Autor

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador (Autor)

Ementa

solicitando que este, por meio das Secretarias de Administração, Finanças e demais pastas pertinentes, preste as seguintes informações: 1) Enviar relação completa de todos os implementos agrícolas, automóveis (leves e pesados), tratores, caminhões e máquinas de grande porte adquiridos ou recebidos pelo Município de Penápolis no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 até a presente data. 2) Na referida relação, especificar individualmente: Descrição do bem (marca/modelo/ano); Secretaria à qual o veículo/máquina foi destinado; Valor da aquisição; Origem do recurso: Se foi adquirido com Recursos Próprios (Tesouro Municipal) ou através de Emendas Parlamentares (indicando o Deputado/Senador) ou Programas Governamentais (Estadual ou Federal). 3) Dos bens adquiridos via emenda ou programas, quantos já foram entregues e estão em operação e quantos ainda aguardam trâmites burocráticos ou entrega técnica?

Justificativa

O objetivo deste requerimento é exercer o papel fiscalizador deste Vereador, dando transparência à evolução do patrimônio público municipal nos últimos anos. A renovação da frota é essencial para a prestação de serviços de qualidade na saúde, educação, obras e agricultura. Além disso, é fundamental que este Legislativo e a população saibam identificar a origem dos investimentos: quanto do nosso parque de máquinas é fruto da arrecadação direta de impostos municipais e quanto provém da articulação política junto às esferas Estadual e Federal. Tais informações são vitais para o planejamento orçamentário futuro e para o reconhecimento das parcerias que trazem benefícios ao nosso município.