Câmara de Penápolis

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DAEP/ZELADORIA: FISCALIZAÇÃO DE LOTES PARTICULARES E A LIMPEZA DE VIA PÚBLICA NA RUA LAIR ANTONELLINI, ALTURA DO NÚMERO 810, NO RESIDENCIAL FLORENÇA.

IND - Indicações

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Atualizado em: 05/03/2026 às 05h55

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao DAEP

Número

100/2026

Data

02/03/2026

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

através da Zeladoria Urbana, as seguintes providências na rua Lair Antonellini, especificamente nas proximidades do número 810, no Residencial Florença: 1) Fiscalização e Notificação: Identificar e notificar os proprietários dos lotes particulares que apresentam mato alto e acúmulo de sujeira, para que realizem a limpeza e capinação imediata, sob pena de multa. 2) Zeladoria Pública: Realizar a limpeza da via pública, incluindo a capinação de mato nas guias, sarjetas e o desentupimento de calhas de escoamento que estão obstruídas por vegetação e detritos.

Justificativa

Conforme registros fotográficos anexos, a rua Lair Antonellini encontra-se em estado de abandono no trecho mencionado. O mato alto tomou conta dos terrenos baldios e já avança sobre a calçada e o leito carroçável, impedindo a passagem de pedestres e servindo de criadouro para animais peçonhentos e mosquitos transmissores de doenças. Além disso, a falta de manutenção nas sarjetas está represando água pluvial, o que acelera a deterioração do asfalto e gera mau cheiro. É fundamental que a prefeitura exerça seu poder de polícia administrativa notificando os proprietários dos lotes e, simultaneamente, realize a manutenção da parte que cabe ao poder público, garantindo a salubridade e a segurança dos moradores do Residencial Florença.