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Proposições
EXECUTIVO/SECRET. ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO CAPS (ANTIGA RODOVIÁRIA), NA AVENIDA RUI BARBOSA.
REQ - Requerimentos
req_109-2026_(bruno)_10102838.pdf 707,07 KB
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Atualizado em: 11/03/2026 às 06h20
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
109/2026
Data
09/03/2026
Ementa
Considerando que o prédio onde atualmente funciona o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), localizado na Rua Rui Barbosa (antiga Rodoviária), é um marco arquitetônico e um patrimônio histórico e cultural de nossa cidade; Considerando que a preservação de prédios públicos históricos é fundamental para que a memória de Penápolis permaneça viva e possa ser transmitida às futuras gerações; Considerando que o local atende cidadãos em tratamento de transtornos psicológicos e que um ambiente revitalizado, seguro e acolhedor contribui diretamente para a eficácia do processo terapêutico e para a dignidade dos pacientes e servidores; REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa: Existe algum projeto elaborado ou em fase de estudo para investimento, reforma integral ou revitalização do prédio da antiga Rodoviária (CAPS)? Qual Secretaria Municipal é a responsável direta pela manutenção preventiva e corretiva da estrutura física daquele imóvel? Considerando que o serviço de saúde ali prestado é de interesse regional, existe a possibilidade jurídica e administrativa de o Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis (CIMPE) realizar investimentos ou firmar parcerias para a reforma e modernização do local? Quais foram as últimas intervenções de manutenção realizadas no telhado, rede elétrica e hidráulica do referido prédio?
Justificativa
A antiga rodoviária faz parte da identidade visual e afetiva de Penápolis. Permitir que um prédio com tamanha carga histórica sofra com o desgaste do tempo é apagar o passado da nossa cidade. Somado ao valor histórico, temos a função social: o CAPS atende pessoas em momentos de vulnerabilidade mental. Um prédio reformado, com pintura nova, acessibilidade e conforto, gera um impacto psicológico positivo imediato no tratamento. Este requerimento visa tirar o prédio da "zona de esquecimento" e buscar soluções, seja via orçamento direto ou via consórcio (CIMPE), para devolver o brilho a esse patrimônio penapolense.
Seta
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