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Proposições
INFORMAÇÕES SOBRE REAJUSTE DOS VALORES PAGOS AOS PROVEDORES DO PROJETO SOL E FORNECIMENTO DE EPI.
REQ - Requerimentos
req_140-2026_(paulo)_17091729.pdf 657,25 KB
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Atualizado em: 17/03/2026 às 17h00
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
140/2026
Data
16/03/2026
Ementa
DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis, solicitando-lhe acerca da possibilidade de reajuste dos valores pagos aos Provedores do Projeto SOL, bem como sobre o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos participantes do referido projeto, as seguintes informações: 1. Quantos provedores participam atualmente do Projeto SOL no município? 2. Qual é o valor atualmente pago aos provedores participantes do projeto? 3. Quando foi realizado o último reajuste nos valores pagos aos provedores? 4. Existe estudo ou previsão para o reajuste dos valores pagos aos Provedores do Projeto SOL? 5. Existe a possibilidade de fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos provedores do Projeto SOL, como foi aprovado no Fórum de Saneamento e Meio-Ambiente? 6. Se a resposta for positiva, quais os tipos de EPIs podem ser disponibilizados aos participantes do projeto?
Justificativa
O Projeto SOL tem grande relevância social e ambiental no município, pois contribui diretamente para a limpeza urbana, a preservação do meio ambiente e a manutenção da cidade, além de proporcionar oportunidade de participação e renda aos provedores envolvidos. Esses trabalhadores desempenham um papel importante na conservação dos espaços públicos, muitas vezes atuando em condições que exigem segurança adequada e reconhecimento pelo serviço prestado à comunidade. Segundo informações recebidas, o reajuste dos valores pagos aos provedores teria sido um compromisso assumido pelo DAEP, considerando a importância das atividades desenvolvidas por esses trabalhadores na limpeza e conservação do município. Já durante o Fórum de Saneamento e Meio-Ambiente, foram discutidas demandas relacionadas ao fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual, medidas essenciais para garantir melhores condições de trabalho e valorização desses colaboradores. Dessa forma, como Poder Fiscalizador, cabe a esta Casa de Leis acompanhar os encaminhamentos e buscar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Autarquia. Diante do exposto, estamos requerendo as referidas informações.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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