O Projeto SOL tem grande relevância social e ambiental no município, pois contribui diretamente para a limpeza urbana, a preservação do meio ambiente e a manutenção da cidade, além de proporcionar oportunidade de participação e renda aos provedores envolvidos.
Esses trabalhadores desempenham um papel importante na conservação dos espaços públicos, muitas vezes atuando em condições que exigem segurança adequada e reconhecimento pelo serviço prestado à comunidade.
Segundo informações recebidas, o reajuste dos valores pagos aos provedores teria sido um compromisso assumido pelo DAEP, considerando a importância das atividades desenvolvidas por esses trabalhadores na limpeza e conservação do município.
Já durante o Fórum de Saneamento e Meio-Ambiente, foram discutidas demandas relacionadas ao fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual, medidas essenciais para garantir melhores condições de trabalho e valorização desses colaboradores.
Dessa forma, como Poder Fiscalizador, cabe a esta Casa de Leis acompanhar os encaminhamentos e buscar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Autarquia.
Diante do exposto, estamos requerendo as referidas informações.