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Proposições
EXECUTIVO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO PROTOCOLO Nº 2.371, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
REQ - Requerimentos
req_139-2026_(paulo)_17091629.pdf 722,67 KB
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Atualizado em: 17/03/2026 às 17h03
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
139/2026
Data
16/03/2026
Ementa
através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe informações sobre a ausência de resposta ao Protocolo nº 2.371, protocolado em 18 de fevereiro de 2026, no qual a mãe de uma criança solicita a disponibilização de diversas terapias necessárias ao tratamento de seu filho, conforme indicação de médicos especialistas. Diante do exposto, questiona-se: 1. Qual o andamento atual do Protocolo nº 2.371, de 18 de fevereiro de 2026? 2. Por qual motivo a solicitação apresentada pela mãe da criança ainda não recebeu resposta por parte da Secretaria de Saúde? 3. A Secretaria de Saúde já realizou análise técnica do pedido e das indicações médicas apresentadas? 4. Em caso positivo, qual foi a conclusão da análise realizada? 5. Existe previsão de prazo para resposta e eventual disponibilização das terapias solicitadas? 6. Caso as terapias ainda não tenham sido autorizadas, quais são os entraves administrativos ou técnicos que estão impedindo o atendimento da solicitação?
Justificativa
Chegou ao conhecimento deste Vereador que uma mãe protocolou junto à Prefeitura Municipal, em 18 de fevereiro de 2026, sob o nº 2.371, solicitação para a realização de diversas terapias destinadas ao tratamento de seu filho, conforme indicação de médicos especialistas. Entretanto, até o presente momento não houve resposta ao referido protocolo, o que causa preocupação, uma vez que o início das terapias recomendadas é fundamental para o desenvolvimento e tratamento adequado da criança. A demora na análise e no encaminhamento dessa demanda vai na contramão da agilidade que se espera do Poder Público, especialmente em situações que envolvem a saúde de menores, podendo inclusive retardar o início do tratamento indicado por profissionais especializados e causar prejuízos ao desenvolvimento da criança. Cumpre destacar que não busca-se o acesso as informações dos detalhes do protocolo, cujos dados são protegidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), mas tão somente o motivo do atraso na resposta e as providências. Sendo assim, como Poder Fiscalizador, cabe a esta Casa de Leis acompanhar e buscar esclarecimentos junto à Administração Municipal, garantindo transparência e eficiência no atendimento das demandas da população. Diante do exposto, estamos requerendo as referidas informações.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
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