Chegou ao conhecimento deste Vereador que uma mãe protocolou junto à Prefeitura Municipal, em 18 de fevereiro de 2026, sob o nº 2.371, solicitação para a realização de diversas terapias destinadas ao tratamento de seu filho, conforme indicação de médicos especialistas.
Entretanto, até o presente momento não houve resposta ao referido protocolo, o que causa preocupação, uma vez que o início das terapias recomendadas é fundamental para o desenvolvimento e tratamento adequado da criança.
A demora na análise e no encaminhamento dessa demanda vai na contramão da agilidade que se espera do Poder Público, especialmente em situações que envolvem a saúde de menores, podendo inclusive retardar o início do tratamento indicado por profissionais especializados e causar prejuízos ao desenvolvimento da criança.
Cumpre destacar que não busca-se o acesso as informações dos detalhes do protocolo, cujos dados são protegidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), mas tão somente o motivo do atraso na resposta e as providências.
Sendo assim, como Poder Fiscalizador, cabe a esta Casa de Leis acompanhar e buscar esclarecimentos junto à Administração Municipal, garantindo transparência e eficiência no atendimento das demandas da população.
Diante do exposto, estamos requerendo as referidas informações.