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Proposições
EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS A CIRURGIAS DE PRÓSTATA E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS NO EXERCÍCIO DE 2025.
REQ - Requerimentos
req_163-2026_(altair)_31021602.pdf 701,46 KB
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Atualizado em: 31/03/2026 às 17h53
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado com adendo
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
163/2026
Data
30/03/2026
Ementa
Considerando que o fortalecimento da assistência básica, hospitalar e ambulatorial é prioridade absoluta para a manutenção da saúde pública em nosso município; Considerando que, por meio de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2025, foram destinados recursos específicos para a redução de filas em especialidades críticas, a saber: R$ 84.000,00 para cirurgias eletivas de próstata e R$ 60.000,00 para procedimentos oftalmológicos e exames correlatos; Considerando que a realização desses procedimentos é vital para garantir a qualidade de vida dos pacientes e evitar o agravamento de quadros clínicos que sobrecarregam a rede de urgência e emergência; por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que informe: Quantas cirurgias eletivas de próstata foram efetivamente realizadas com o recurso da emenda de R$ 84.000,00 destinada para este fim em 2025? Qual foi o valor total liquidado? Quantos procedimentos oftalmológicos e exames correlatos foram realizados utilizando a verba de R$ 60.000,00 no exercício de 2025? Favor detalhar os tipos de procedimentos e o valor total aplicado. Caso os recursos não tenham sido integralmente utilizados ou os procedimentos não tenham sido realizados conforme o previsto, qual a justificativa técnica e administrativa para a não execução desta demanda impositiva? Existe, atualmente, uma lista de espera remanescente para estas duas especialidades? Qual o plano de ação da Secretaria para zerar essa fila utilizando os saldos desses recursos, se houver?
Justificativa
O vereador, ao destinar emendas impositivas para cirurgias e exames, busca oferecer uma solução imediata para cidadãos que aguardam meses, às vezes anos, em filas de espera. No caso da próstata, estamos lidando com a prevenção e o tratamento de doenças graves que afetam a população masculina; na oftalmologia, tratamos da devolução da visão e da autonomia de nossos idosos e trabalhadores. Não é aceitável que recursos carimbados para a saúde "sobrem" no caixa enquanto a população padece nas filas. Este requerimento visa dar transparência ao uso do dinheiro público e cobrar agilidade na prestação de contas do que foi (ou deveria ter sido) feito em 2025.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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