Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/SECRET. COMUNICAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 31/03/2026 às 17h59

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

178/2026

Data

30/03/2026

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria de Comunicação, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o valor total gasto pela Prefeitura Municipal de Penápolis com divulgação institucional, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 até a presente data. 2. Que seja encaminhada relação detalhada de todos os pagamentos realizados, contendo: Nome do veículo de comunicação ou órgão de imprensa contratado (rádio, jornal impresso, jornal digital, sites, portais de internet, redes sociais, transmissões ao vivo – lives, entre outros); CNPJ ou razão social da empresa contratada; Objeto da divulgação ou campanha realizada; Período da veiculação; Valor pago individualmente a cada veículo ou empresa de comunicação; Cópia ou referência dos contratos firmados ou processos administrativos correspondentes. 3. Informar ainda se os referidos serviços foram realizados por meio de agência de publicidade contratada pela Prefeitura, e, em caso positivo: Qual a agência responsável; Qual o valor total repassado à agência no período; Relação dos veículos de comunicação que receberam recursos por intermédio da agência, com os respectivos valores.

Justificativa

O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à comunicação institucional, permitindo ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora, bem como garantir que a população tenha conhecimento sobre a destinação desses recursos.