Câmara de Penápolis

Proposições

AO DAEP: INDICA A LIMPEZA URGENTE, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PORTA-A-PORTA NO RESIDENCIAL MARCO GUERRERO, DEVIDO AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS.

IND - Indicações

4,77 MB

Download

Atualizado em: 07/04/2026 às 16h43

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao DAEP

Número

204/2026

Data

06/04/2026

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

para que adote as seguintes providências no bairro Marco Guerrero: Limpeza e Recolhimento Imediato: Remoção de todo o lixo, entulho, móveis inservíveis (sofás) e resíduos orgânicos descartados irregularmente no chão, em local onde anteriormente ficavam caçambas de coleta; Sinalização: Instalação de placas visíveis informando sobre a proibição do descarte de lixo naquele local e indicando as penalidades/multas previstas na legislação municipal; Educação Ambiental Porta-a-Porta: Realização de uma campanha educativa com os moradores das residências próximas, explicando sobre os dias e horários da coleta regular, os locais corretos de descarte e os riscos à saúde pública decorrentes do acúmulo de lixo.

Justificativa

Este Vereador foi procurado por moradores do bairro Marco Guerrero que relataram uma situação insustentável de saúde pública. Conforme demonstram as fotos anexas, o local onde anteriormente ficavam caçambas para coleta de resíduos transformou-se em um lixão a céu aberto. A população continua descartando resíduos no local, porém, agora diretamente no chão. O acúmulo de lixo atrai ratos, baratas e outros vetores de doenças, além de gerar mau cheiro e poluição visual, gerando um ambiente insalubre para as famílias que residem nas proximidades. Este Vereador reconhece a responsabilidade de cada cidadão em não descartar lixo em local proibido. No entanto, é dever do Poder Público intervir para sanar o problema imediato (a limpeza) e, simultaneamente, atuar preventivamente através da educação ambiental e da fiscalização, informando sobre as regras e as consequências do descumprimento, visando uma solução definitiva para aquela comunidade.