Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE SERVIDOR PARA AUXILIAR A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA EMEF MARCOS TRENCH NO PERÍODO NOTURNO.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 07/04/2026 às 18h30

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

187/2026

Data

06/04/2026

Autor

Comissão de Educação e Assistência Social

Comissão (Autor)

Ementa

para que, através da Secretaria Municipal de Educação, nos preste as seguintes informações sobre a ausência de servidor para auxiliar a professora de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na EMEF "Marcos Trench" no período noturno: 1. Há previsão para designação de um servidor para auxiliar a professora de EJA no período noturno? 2. Caso não haja, quais medidas a Secretaria pretende adotar para sanar essa situação de forma definitiva, com urgência? 3. Existe planejamento para garantir suporte contínuo aos profissionais que atuam no período noturno, evitando interrupções como a ocorrida anteriormente?

Justificativa

Há aproximadamente 5 (cinco) anos, a referida professora vem desempenhando suas funções de forma solitária no período noturno, acumulando, além das atividades pedagógicas, diversas atribuições de caráter administrativo e operacional. Entre as funções atualmente desempenhadas, destacam-se a abertura e o fechamento da unidade escolar, o atendimento a munícipes que buscam informações, bem como a resolução de outras demandas que não integram suas atribuições docentes. Tal situação compromete significativamente a qualidade do ensino ofertado, uma vez que a educadora precisa dividir sua atenção entre o processo de ensino-aprendizagem e tarefas adversas, prejudicando o acompanhamento adequado dos alunos. Ressalta-se que a atuação do professor deve estar prioritariamente voltada ao desenvolvimento pedagógico dos educandos, garantindo-lhes um ensino de qualidade, com atenção integral às suas necessidades de aprendizagem, sem a sobrecarga de funções alheias ao exercício da docência.