Câmara de Penápolis

Proposições

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENADOR CARLOS VIANA (PRESIDENTE) E AO DEPUTADO FEDERAL ALFREDO GASPAR (RELATOR), PELO EXCELENTE TRABALHO CONDUZIDO NA CPMI QUE INVESTIGOU OS GOLPES FINANCEIROS CONTRA BENEFICIÁRIOS DO INSS.

MOC - Moções

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Atualizado em: 23/04/2026 às 15h57

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

32/2026

Data

22/04/2026

Autor

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador (Autor)

Ementa

ao Excelentíssimo Senador Carlos Viana e ao Excelentíssimo Deputado Federal Alfredo Gaspar, encaminhando-lhes a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES do Legislativo Penapolense, em reconhecimento ao compromisso público e à excelência técnica demonstrados na condução dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes e descontos indevidos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.

Justificativa

A atuação firme da presidência, exercida pelo Senador Carlos Viana, e a relatoria técnica e corajosa do Deputado Alfredo Gaspar foram fundamentais para desmascarar um esquema escandaloso que vitimou milhões de segurados da Previdência Social. A investigação trouxe à luz a forma como entidades privadas, muitas vezes com apoio ou omissão de agentes públicos, realizavam cobranças não autorizadas diretamente nos proventos de cidadãos vulneráveis. O relatório final, fruto de um trabalho exaustivo, não apenas apontou os responsáveis, mas propôs mecanismos para estancar essa sangria financeira que atenta contra a dignidade humana. Esta Casa Legislativa, em nome da população de Penápolis, congratula os parlamentares por zelarem pelos direitos dos nossos aposentados e por buscarem a moralidade no sistema previdenciário brasileiro.