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Proposições
EXECUTIVO/ENGENHARIA: INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS EM ANDAMENTO E ESTRUTURA DO SETOR.
REQ - Requerimentos
req_221-2026_(julio)_23101505.pdf 983,77 KB
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Atualizado em: 23/04/2026 às 13h25
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
221/2026
Data
22/04/2026
Ementa
Secretaria Municipal de Obras e Engenharia, solicitando as seguintes informações: Relação detalhada de todos os projetos de engenharia em andamento no município, abrangendo todas as secretarias e pastas da Administração Pública, com destaque especial para: Projetos vinculados à área da saúde; Projetos vinculados à área da educação. Para cada projeto em andamento, informar: Objeto do projeto; Local de execução; Secretaria responsável; Estágio atual (planejamento, elaboração, licitação, execução, etc.); Fonte de recursos (próprios, estaduais, federais ou convênios). Quantidade total de projetos de engenharia elaborados no ano de 2025, com a devida discriminação individual, contendo: Nome/descrição de cada projeto; Secretaria demandante; Situação atual (executado, em execução, paralisado ou não iniciado). Quantidade atual de profissionais lotados no setor de Engenharia do Município, especificando: Número de engenheiros (civis, elétricos, etc.); Número de arquitetos; Número de técnicos e demais profissionais de apoio; Forma de vínculo (efetivo, comissionado, terceirizado). Informar se o quadro atual de profissionais é considerado suficiente para atender à demanda municipal e, em caso negativo, se há planejamento para ampliação da equipe.
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo obter informações claras, atualizadas e detalhadas acerca da atuação do setor de Engenharia do Município, especialmente no que se refere ao planejamento, elaboração e execução de projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população. A engenharia pública desempenha papel estratégico na administração municipal, sendo responsável pela concepção e desenvolvimento de obras e estruturas essenciais, como unidades de saúde, escolas, creches, pavimentação urbana, drenagem, reformas e ampliações de prédios públicos, entre outros. Nesse sentido, compreender o volume de projetos em andamento e aqueles já elaborados permite avaliar a capacidade de planejamento e execução do Poder Público. Destaca-se, ainda, a importância de dar especial atenção às áreas da saúde e da educação, que são pilares fundamentais para o desenvolvimento social. Investimentos bem planejados nessas áreas refletem diretamente na melhoria do atendimento à população, na ampliação de vagas escolares, na qualidade dos serviços prestados e na dignidade dos cidadãos. Além disso, o levantamento da quantidade de projetos elaborados no ano de 2025 possibilita uma análise comparativa da produtividade do setor, contribuindo para a fiscalização da eficiência administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos. Outro ponto relevante diz respeito à estrutura de pessoal do setor de Engenharia. Conhecer o número de profissionais disponíveis, suas especialidades e vínculos é essencial para avaliar se o município possui capacidade técnica suficiente para atender às demandas existentes ou se há necessidade de reforço no quadro, evitando atrasos, sobrecarga de trabalho e possíveis prejuízos ao andamento de obras e projetos. Dessa forma, as informações solicitadas são fundamentais para o exercício do papel fiscalizador do Poder Legislativo, garantindo maior transparência, eficiência na gestão pública e melhor direcionamento das políticas públicas em benefício da população.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
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