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através da Secretaria Municipal de Saúde, para que, o CIMPE, preste as seguintes informações: CONSIDERANDO que o CIMPE é o responsável pela fiscalização do contrato firmado para a prestação de serviços de terapias por clínicas especializadas no município; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Penápolis realizou a contratação do CIMPE justamente para garantir a oferta e a qualidade desses serviços à população; REQUER-SE: Como é realizada a fiscalização do CIMPE junto às clínicas de terapias contratadas no município de Penápolis? Descrever os procedimentos adotados, periodicidade e responsáveis pela fiscalização. Quantas reuniões foram realizadas entre o CIMPE e os responsáveis pelas clínicas de terapias em Penápolis nos anos de 2025 e 2026 até a presente data? Informar datas e participantes. Foram elaborados relatórios e atas dessas reuniões? Em caso positivo, encaminhar cópias dos documentos. São realizadas vistorias presenciais nas clínicas por parte do CIMPE? Em caso afirmativo, informar a periodicidade e critérios utilizados. As vistorias contemplam a avaliação estrutural das clínicas (instalações físicas, acessibilidade, equipamentos) e também a qualidade dos serviços terapêuticos prestados? Detalhar como essas avaliações são feitas. Como são verificados os apontamentos técnicos relacionados às terapias realizadas (quantidade de atendimentos, qualidade do serviço, cumprimento de protocolos, profissionais envolvidos, entre outros)? Existe algum instrumento de avaliação contínua ou sistema de monitoramento utilizado pelo CIMPE para acompanhar a execução dos serviços contratados? Se sim, detalhar. Há aplicação de notificações, advertências ou penalidades em caso de irregularidades identificadas nas clínicas? Em caso positivo, informar quantos casos ocorreram e quais providências foram tomadas.