O presente requerimento tem como objetivo garantir maior transparência na gestão pública, especialmente no que se refere à definição dos reajustes tarifários de serviços essenciais, como o abastecimento de água.
O acompanhamento sistemático dos índices de reajuste da tarifa de água é fundamental para que o Poder Legislativo possa exercer seu papel fiscalizador, bem como para assegurar que os valores aplicados estejam em consonância com a realidade econômica do país e do município. Nesse sentido, torna-se imprescindível cruzar os percentuais aplicados com os índices inflacionários anuais, a fim de verificar se os reajustes estão sendo realizados de forma equilibrada, justa e proporcional.
Além disso, a análise histórica dos reajustes permite identificar tendências, avaliar a sustentabilidade financeira do sistema e compreender se os aumentos estão compatíveis com os investimentos realizados na melhoria dos serviços prestados à população.
Importante destacar que a tarifa de água impacta diretamente o orçamento das famílias, sobretudo das mais vulneráveis, sendo dever do Poder Público assegurar que qualquer reajuste seja devidamente fundamentado, transparente e amplamente justificado.
Dessa forma, o acesso a essas informações não apenas fortalece o controle social e institucional, como também representa uma forma legítima de prestação de contas à população, garantindo maior confiança na administração pública e promovendo uma gestão mais eficiente e responsável.