Câmara de Penápolis

Proposições

INTERCEDER JUNTO ASO SETORES COMPETENTES VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA RECEITA FEDERAL NO POUPATEMPO DE PENÁPOLIS

IND - Indicações

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Atualizado em: 28/04/2026 às 12h18

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

268/2026

Data

27/04/2026

Autor

ROBERTO DELFINO DA SILVA

Vereador (Autor)

Ementa

que determine aos setores competentes a adoção das providências necessárias visando à implantação de um posto da Receita Federal, nas dependências do Poupatempo do município, mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo ampliar e facilitar o acesso da população de Penápolis aos serviços prestados pela Receita Federal, como regularização de CPF, consulta de pendências fiscais, emissão de documentos e orientações diversas, evitando deslocamentos a outros municípios. A implantação de um Posto de Atendimento Virtual (PAV) no Poupatempo representa uma solução eficiente, uma vez que integra serviços públicos em um único local, proporcionando maior comodidade, agilidade e economia de tempo aos munícipes. Ressalta-se que a formalização desse atendimento ocorre por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o Município e a Receita Federal, sendo a Prefeitura peça fundamental para viabilizar a estrutura física, equipamentos e pessoal de apoio necessários ao funcionamento do posto. Diante disso, a medida contribuirá significativamente para a melhoria da prestação de serviços públicos, fortalecendo o atendimento ao cidadão e promovendo maior inclusão e eficiência administrativa.