O presente requerimento tem por finalidade buscar esclarecimentos sobre a valorização dos profissionais que atuam diretamente na rede pública de saúde, especialmente os servidores da Santa Casa e do Pronto Socorro Municipal, que desempenham funções essenciais e indispensáveis para o atendimento da população.
É de conhecimento público que a data-base da categoria ocorre no mês de março, entretanto, até o presente momento, não houve divulgação oficial sobre a concessão do dissídio salarial, gerando insegurança e insatisfação entre os trabalhadores, que há muito tempo enfrentam a ausência de reajustes compatíveis com a realidade econômica atual.
Da mesma forma, o Cartão Alimentação, atualmente no valor de R$ 280,00, encontra-se defasado há longo período, não acompanhando o aumento expressivo do custo de vida, especialmente no que se refere aos gêneros alimentícios de primeira necessidade, impactando diretamente o orçamento familiar dos servidores.
A valorização dos profissionais da saúde não se resume apenas ao reconhecimento verbal, mas exige medidas concretas de valorização salarial e de manutenção de benefícios que garantam melhores condições de trabalho e dignidade aos trabalhadores que diariamente sustentam o funcionamento do sistema público de saúde.
A Constituição Federal, em seu art. 37, estabelece os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo dever da Administração Pública promover gestão responsável, transparente e justa, especialmente no tratamento dispensado aos seus servidores e colaboradores.
A ausência prolongada de reajustes pode comprometer a motivação dos profissionais, afetar a qualidade dos serviços prestados e agravar a rotatividade de pessoal, prejudicando diretamente a população que depende do atendimento público.
Diante disso, torna-se imprescindível o esclarecimento detalhado da situação, bem como a apresentação de medidas concretas para a valorização desses trabalhadores.