O presente requerimento tem por finalidade buscar esclarecimentos acerca da implantação do componente socioemocional na Rede Municipal de Ensino de Penápolis, considerando a crescente importância do tema no contexto educacional, social e emocional das crianças e adolescentes.
A inserção do componente socioemocional na grade curricular da Rede Municipal de Ensino fundamenta-se em três pilares principais: base legal e normativa, evidências de impacto educacional e retorno social e econômico para o Município.
No aspecto legal e normativo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, estabelece 10 competências gerais a serem desenvolvidas ao longo da educação básica. Entre elas, a competência de nº 8 determina expressamente que o aluno deve “conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional”, enquanto a competência de nº 9 prevê o desenvolvimento da empatia, do diálogo e da resolução de conflitos.
Dessa forma, o componente socioemocional representa importante instrumento para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela própria legislação educacional federal, conforme previsto na Resolução CNE/CP nº 2/2017, que dispõe sobre a implementação da BNCC em todos os sistemas de ensino do país.
Além do respaldo legal, há importantes evidências acerca do impacto positivo do desenvolvimento das competências socioemocionais no ambiente escolar. Estudos realizados pelo Instituto Ayrton Senna e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico apontam que habilidades como autocontrole, resiliência, colaboração e inteligência emocional podem reduzir em até 11% os índices de evasão escolar, além de melhorar em aproximadamente 13% o desempenho dos alunos em disciplinas como Língua Portuguesa e Matemática.
No período pós-pandemia, os desafios emocionais enfrentados pelas crianças tornaram-se ainda mais evidentes. Dados divulgados pelo Ministério da Educação em 2023 apontam aumento significativo nos casos de ansiedade e depressão infantil, reforçando a necessidade de atuação preventiva dentro das escolas.
A implementação de ações voltadas ao desenvolvimento socioemocional pode contribuir diretamente para a redução de encaminhamentos à rede de saúde mental, auxiliando no desafogamento de serviços como o CAPS e o Conselho Tutelar, além de fortalecer o acolhimento e o suporte emocional aos estudantes.
Sob o aspecto social, levantamentos da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação indicam que alunos com habilidades socioemocionais desenvolvidas apresentam menores índices de violência escolar, bullying e atos infracionais, promovendo ambiente escolar mais seguro, saudável e favorável ao aprendizado.
Além disso, o desenvolvimento da inteligência emocional é atualmente apontado pelo Fórum Econômico Mundial como uma das competências mais valorizadas pelo mercado de trabalho contemporâneo. Assim, preparar os alunos da rede municipal desde a infância representa também investimento no futuro econômico e social do Município, formando cidadãos mais preparados para a convivência social e para o mercado de trabalho.
Portanto, não se trata da criação de conteúdo acessório, mas sim da garantia de um direito de aprendizagem previsto em lei, da melhoria dos indicadores educacionais e da promoção de economia aos cofres públicos por meio de ações preventivas.
Diante do exposto, justifica-se a presente propositura.
