Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/SAÚDE/SANTA CASA: INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO, ESTOQUE E GESTÃO DO MEDICAMENTO TROMBOLÍTICO "ACTILYSE" NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 19/05/2026 às 16h29

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

255/2026

Data

18/05/2026

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da administração da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, encaminhe as seguintes informações: De quem é a responsabilidade técnica e financeira pela compra do medicamento Actilyse (Alteplase) utilizado no Pronto Socorro Municipal? Considerando que cidades da microrregião que utilizam nosso Pronto Socorro adquirem o referido fármaco via suas respectivas Secretarias de Saúde, por qual motivo em Penápolis o medicamento não é comprado diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde? Qual o valor unitário que a Santa Casa de Penápolis tem pago por este medicamento nas últimas aquisições? Qual a quantidade do medicamento foi efetivamente utilizada nos últimos 90 (noventa) dias no atendimento de urgência? Qual é o estoque atual (quantitativo) deste medicamento disponível no Pronto Socorro neste exato momento? Existe algum protocolo de reposição imediata junto ao Estado ou Governo Federal para garantir que o estoque mínimo nunca seja zerado, dado o caráter emergencial do fármaco para casos de AVC e Infarto?

Justificativa

O medicamento Actilyse é um trombolítico vital em situações de emergência hospitalar, essencial para dissolver coágulos em casos de AVC isquêmico agudo, infarto do miocárdio e embolia pulmonar. Como nossa cidade faz parte do programa federal de telemedicina para AVC, a disponibilidade imediata deste item é o que define a sobrevida ou as sequelas permanentes do paciente. Este requerimento busca transparência na gestão desse insumo crítico. É necessário entender por que a dinâmica de compra em Penápolis difere de cidades vizinhas da microrregião e garantir que burocracias financeiras entre Secretaria e Santa Casa não coloquem em risco o estoque mínimo necessário para salvar as vidas dos penapolenses.