Este gabinete tem recebido constantes e legítimas reclamações de motoristas e motociclistas que trafegam pelas vias de nossa cidade em relação às condições e dimensões das ondulações transversais (lombadas).
Verifica-se, na prática, uma acentuada disparidade de tamanho entre os redutores de velocidade existentes: enquanto alguns se apresentam excessivamente altos e curtos — gerando forte impacto físico aos ocupantes dos veículos e danos ao patrimônio particular —, outros se mostram largos e baixos demais, perdendo a eficácia de controle de velocidade.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 973/2022, estabelece critérios rigorosos e padrões técnicos obrigatórios para a implantação desses dispositivos (divididos em Tipo A e Tipo B), estipulando limites exatos de altura (entre 8 cm e 10 cm) e largura (até 3,70 metros). Dispositivos construídos fora destas especificações técnicas configuram irregularidade e colocam em risco a segurança do trânsito local.
Ademais, soma-se a isso o desgaste severo da pintura asfáltica de sinalização em diversos pontos do município. Muitas lombadas estão com as faixas praticamente apagadas, o que compromete drasticamente a visibilidade dos condutores, especialmente no período noturno ou em dias de chuva, aumentando imensamente o risco de freadas bruscas e colisões traseiras.
A intervenção da municipalidade, portanto, faz-se urgente para garantir a segurança viária, o respeito à legislação federal de trânsito e a proteção da integridade física e material dos cidadãos penapolenses.