Câmara de Penápolis

Proposições

INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTUDOS PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE GRAVE.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 02/06/2026 às 09h19

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

279/2026

Data

01/06/2026

Autor

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe acerca da possibilidade de promover estudos técnicos e administrativos visando à instituição do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Obesidade Grave no âmbito do Município de Penápolis, com eventual fornecimento assistido de medicamentos agonistas de GLP-1, as seguintes informações: 1. A Secretaria de Saúde já analisou ou está analisando a possibilidade de utilização, de forma protocolada e criteriosa, de medicamentos agonistas de GLP-1 (como semaglutida, liraglutida, tirzepatida ou similares) no tratamento de pacientes com obesidade grave no âmbito municipal? 2. Há estimativa de impacto financeiro para eventual implantação do programa, incluindo: custo por paciente; custo global anual; fonte de financiamento; possibilidade de utilização de emendas parlamentares ou convênios. 3. O município possui levantamento atualizado sobre: número de pacientes com obesidade grau II e III; pacientes em fila de cirurgia bariátrica; pacientes com comorbidades associadas (diabetes e hipertensão?

Justificativa

A obesidade grave constitui uma das principais doenças crônicas da atualidade, com impacto direto na saúde pública, na qualidade de vida da população e no aumento de custos do Sistema Único de Saúde. A adoção de políticas públicas estruturadas pode contribuir para a redução de complicações clínicas, diminuição de internações hospitalares e melhoria da eficiência da gestão dos recursos públicos. Diante do exposto, estamos requerendo as referidas informações, a fim de subsidiar o debate legislativo sobre eventual implantação de política pública municipal específica para enfrentamento da obesidade grave.