O presente requerimento se justifica diante de informações recebidas acerca da possível falta de sacos de lixo em alguns Centros de Educação Infantil Municipais (CEIMs), material indispensável para o descarte adequado de fraldas utilizadas diariamente pelas crianças atendidas nas unidades.
Segundo relatos, diante da ausência do material, servidores estariam utilizando sacolas trazidas de suas próprias residências para suprir a necessidade, situação que, se confirmada, demonstra falha no fornecimento de insumos básicos indispensáveis ao funcionamento das unidades escolares.
Ressalta-se que o descarte adequado de fraldas é medida essencial para a manutenção da higiene, da saúde e da segurança sanitária dos ambientes escolares, especialmente em unidades que atendem crianças em idade de berçário e educação infantil.
Além disso, não é razoável que servidores tenham de utilizar recursos próprios para suprir materiais que devem ser fornecidos pela Administração Pública para o regular funcionamento dos serviços.
Dessa forma, torna-se necessário que a Secretaria Municipal de Educação esclareça os fatos, informe as causas da situação e apresente as providências adotadas para garantir o abastecimento regular dos materiais necessários às unidades escolares.
Diante do exposto, justifica-se a presente propositura.