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Proposições
EXECUTIVO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DE MOTORISTA NO RECENTE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.
REQ - Requerimentos
req_292-2026_(francisco)_16101020.pdf 738,77 KB
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Atualizado em: 16/06/2026 às 10h10
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
292/2026
Data
15/06/2026
Ementa
por meio da Secretaria Municipal de Administração, para que informe a esta Casa: Qual o motivo técnico ou orçamentário para que o recente Edital de Concurso Público lançado por esta municipalidade não tenha contemplado vagas para os cargos de Auxiliar Administrativo e Motorista? Diante da vacância e da necessidade evidente de profissionais da área administrativa em diversos setores — em especial na Secretaria Municipal de Saúde —, existe planejamento ou estudo em andamento para a abertura de um certame para este cargo? Se sim, qual a previsão? Com relação ao cargo de Motorista, quantos candidatos aprovados no concurso anterior ainda restam na lista de espera para convocação? A Secretaria de Administração possui um mapeamento de quantos motoristas ativos no quadro atual da Prefeitura já preencheram os requisitos ou estão prestes a se aposentar no decorrer deste ano e do próximo? Considerando o iminente desfalque no quadro de motoristas devido a essas aposentadorias, quais medidas preventivas estão sendo adotadas para garantir que o serviço público de transporte e logística municipal não sofra interrupções?
Justificativa
A presente propositura fundamenta-se nas prerrogativas de fiscalização que competem a este Poder Legislativo e visa sanar dúvidas e anseios trazidos diretamente pela nossa comunidade. É de conhecimento público que diversos órgãos da administração direta enfrentam dificuldades diárias devido à escassez de Auxiliares Administrativos, setor essencial para o atendimento ao cidadão e andamento burocrático da máquina pública, com destaque crítico para as unidades de saúde. Somado a isso, o quadro de Motoristas do município acende um alerta preocupante. Fomos informados de que resta apenas um candidato remanescente apto a ser chamado do certame anterior, enquanto há uma considerável fila de motoristas experientes da ativa que estão na iminência de se aposentar. Sem uma reposição ágil e planejada por meio de concurso público, corremos o risco de travar serviços essenciais. Portanto, as informações requisitadas são cruciais para que possamos compreender as estratégias do Executivo na gestão de seus recursos humanos e na manutenção da eficiência dos serviços prestados ao povo penapolense.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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