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Proposições
EXECUTIVO/ADMINISTRAÇÃO/ TRÂNSITO: INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO NA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NA ÁREA DE ZONA AZUL, DURANTE O PERÍODO DOS JOGOS REGIONAIS 2026 EM PENÁPOLIS.
REQ - Requerimentos
req_293-2026_(jandineia)_16101102.pdf 737,51 KB
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Atualizado em: 16/06/2026 às 10h11
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
293/2026
Data
15/06/2026
Ementa
através das Secretarias de Administração e de Trânsito e Mobilidade Urbana, solicitando informações e estudos sobre a possibilidade de flexibilização na cobrança da "Zona Azul" (estacionamento rotativo) durante o período de realização dos Jogos Regionais de 2026, que ocorrerão no município entre os dias 16 e 26 de julho.
Justificativa
O município de Penápolis terá a honra de sediar os Jogos Regionais em julho de 2026, um evento de grande magnitude que atrairá delegações, atletas, comissões técnicas e torcedores de dezenas de cidades da nossa região. A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos: Comércio: O fluxo de pessoas no município aumentará significativamente durante esses dias. A flexibilização ou isenção temporária da Zona Azul funcionaria como um atrativo extra para que os visitantes consumam em nossos restaurantes, hotéis, lojas e prestadores de serviço. Acolhimento aos Visitantes da Comarca: Receberemos um número expressivo de cidadãos das cidades vizinhas que compõem a nossa comarca e região. Facilitar o estacionamento demonstraria a hospitalidade penapolense, tornando a experiência na cidade mais amigável e menos burocrática para quem não está habituado ao sistema local de cobrança. Dinâmica Econômica e Social: Eventos desse porte exigem medidas excepcionais para garantir a fluidez do trânsito e, ao mesmo tempo, incentivar a circulação de riquezas dentro do município, aliviando o bolso tanto dos munícipes quanto dos turistas. Entendemos que cobrança pode ser flexibilizada ou suspensa por decisão exclusiva do Poder Executivo Municipal, a quem compete gerir o sistema, sendo comuns durante feriados, datas comemorativas ou grandes eventos. Como a administração tem autonomia para alterar as regras de estacionamento visando atender ao interesse público, e essas são garantidas por decretos ou portarias publicadas pela prefeitura, entendemos que o município tem autonomia para criar, alterar, suspender ou isentar esse pagamento por meio de Leis ou Decretos Executivos. Diante do exposto, requeremos que o Poder Executivo avalie a viabilidade técnica e jurídica para conceder essa flexibilização (seja por meio de tolerância estendida, suspensão temporária da cobrança ou isenção em polos específicos próximos aos locais de evento e comércio central) exclusivamente no período de 16 a 26 de julho de 2026.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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