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Proposições
AO EXECUTIVO/CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E CASTRAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE RETOMADA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A RAIVA NOS BAIRROS.
REQ - Requerimentos
req_306-2026_(mario)_24085500.pdf 726,43 KB
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Atualizado em: 24/06/2026 às 08h55
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
306/2026
Data
22/06/2026
Ementa
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, do Centro de Controle de Zoonoses e Castração (CCZ) e demais setores competentes, nos envie as seguintes informações e esclarecimentos técnicos: Há previsão de planejamento ou cronograma para a realização, ainda no decorrer do ano de 2026, de campanhas descentralizadas ou mutirões itinerantes de vacinação contra a raiva para cães e gatos diretamente nos bairros de Penápolis? Qual foi o índice de cobertura vacinal atingido no município no último ano? O Centro de Controle de Zoonoses possui uma estimativa do número de animais domésticos (cães e gatos) que atualmente encontram-se com o esquema vacinal antirrábico atrasado na cidade devido à centralização do serviço? Existe a viabilidade técnica e operacional de instituir um cronograma de "Postos Volantes" aos finais de semana em pontos estratégicos (como escolas, UBSs ou praças públicas) nos bairros mais afastados e na zona rural, facilitando o acesso dos tutores de baixa renda ou sem meios de transporte adequado? Caso haja impedimento orçamentário ou de recursos humanos para a retomada dessas campanhas itinerantes nos moldes tradicionais, quais alternativas de busca ativa ou parcerias a Administração Municipal estuda adotar para elevar os índices de imunização animal no município?
Justificativa
A presente propositura visa reiterar e atualizar uma preocupação já manifestada por esta Casa de Leis em 2025, uma vez que a vacinação contra a raiva em cães e gatos em Penápolis continua sendo realizada exclusivamente de forma centralizada na sede do Centro de Controle de Zoonoses e Castração, localizada no Jardim Eldorado. Embora o serviço técnico seja de excelência, a centralização impõe severas barreiras geográficas e socioeconômicas aos tutores de animais que residem em bairros periféricos e distantes. A falta de transporte adequado ou de tempo hábil para deslocamento até o Jardim Eldorado resulta, inevitavelmente, em uma perigosa queda no índice de cobertura vacinal da população de animais domésticos. A raiva é uma zoonose fatal e uma grave ameaça à saúde pública. Historicamente, Penápolis realizava campanhas descentralizadas eficazes que aproximavam o poder público da comunidade e garantiam o controle epidemiológico. Portanto, este requerimento faz-se estritamente necessário para que, neste ano de 2026, possamos obter dados reais da cobertura vacinal e cobrar do Executivo soluções viáveis para descentralizar esse atendimento vital.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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