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Proposições
EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TEA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
REQ - Requerimentos
req_308-2026_(julio)_24085650.pdf 687,98 KB
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Atualizado em: 24/06/2026 às 08h56
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
308/2026
Data
22/06/2026
Ementa
por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, sejam prestadas as seguintes informações: Qual o número atual de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e demais deficiências matriculados na rede municipal de ensino? Solicita-se que os dados sejam apresentados por unidade escolar e por modalidade de atendimento. Quantos profissionais de apoio escolar, cuidadores e auxiliares especializados encontram-se atualmente atuando na rede municipal? Qual a distribuição desses profissionais por unidade escolar? Existe déficit de profissionais de apoio em alguma unidade escolar? Em caso positivo, informar a quantidade necessária para suprir a demanda. Qual o número de solicitações de acompanhamento especializado que aguardam atendimento? Quais capacitações e treinamentos foram oferecidos aos profissionais da educação nos últimos 24 meses voltados ao atendimento de alunos com deficiência, TEA e TDAH? Há previsão de novas contratações ou ampliação da equipe de apoio para o ano letivo de 2026? Qual o investimento realizado pelo município nos últimos dois anos para inclusão e atendimento educacional especializado? Quais programas, projetos ou ações específicas estão sendo desenvolvidos para promover a inclusão e garantir o pleno desenvolvimento pedagógico desses alunos?
Justificativa
O presente requerimento tem como finalidade realizar um diagnóstico atualizado da educação inclusiva no município de Penápolis, permitindo ao Poder Legislativo acompanhar a efetividade das políticas públicas voltadas aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e demais deficiências. O levantamento busca verificar se a estrutura atualmente disponibilizada pelo município atende adequadamente à crescente demanda por acompanhamento especializado, garantindo inclusão, acessibilidade, desenvolvimento pedagógico e igualdade de oportunidades a todos os estudantes. As informações solicitadas também subsidiarão futuras ações legislativas, indicações e reivindicações junto ao Poder Executivo, visando fortalecer a rede municipal de ensino, assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e proporcionar atendimento cada vez mais humanizado e eficiente às crianças e suas famílias.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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