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EXECUTIVO/OBRAS: INFORMAÇÕES SOBRE LEVANTAMENTO TÉCNICO ATUALIZADO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 24/06/2026 às 09h03

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

313/2026

Data

22/06/2026

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

através d Seretaria Municipald eObras, solictando as seguintes informações: Se o Poder Executivo Municipal possui levantamento técnico atualizado dos prédios públicos municipais que necessitam de reformas estruturais; Em caso positivo, que sejam encaminhadas as informações detalhadas contendo a relação completa dos referidos imóveis, especificando: Localização do prédio público; Tipo de problema estrutural identificado; Grau de prioridade da intervenção; Situação atual de cada unidade (se há projeto em andamento, licitação, execução ou planejamento); Se há atualmente prédios públicos municipais que se encontram em processo de reforma estrutural, solicitamos que sejam informados: Quais são esses prédios; Em que fase se encontram as respectivas obras; Prazos previstos para conclusão; Valores já empenhados e/ou investidos; Caso não exista levantamento formalizado, que seja informado se há previsão para elaboração de diagnóstico estrutural da rede de prédios públicos municipais, considerando a importância da manutenção preventiva e corretiva do patrimônio público.

Justificativa

O presente requerimento tem por objetivo obter informações claras e atualizadas acerca das condições estruturais dos prédios públicos municipais, uma vez que a manutenção adequada desses imóveis é fundamental para garantir a segurança de servidores e munícipes, além de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados. A transparência dessas informações também contribui para o planejamento eficiente dos recursos públicos e para a fiscalização do Poder Legislativo.