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Proposições
AO DAEP: INFORMAÇÕES A RESPEITO DA TEMPERATURA DA ÁGUA DO POÇO PROFUNDO, DOS PROCESSOS DE TRATAMENTO, DA VIABILIDADE TÉCNICA E DA JUSTIFICATIVA PARA A NÃO INSTALAÇÃO DE TORRE DE RESFRIAMENTO.
REQ - Requerimentos
req_329-2026_(francisco)_04102608.pdf 744,30 KB
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Atualizado em: 04/08/2026 às 10h26
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao DAEP
Número
329/2026
Data
03/08/2026
Ementa
ao DAEP, solicitando que preste a este Poder Legislativo as seguintes informações e envie a documentação correspondente: 1. Qual é a estimativa/previsão técnica da temperatura com que a água será captada do Poço Profundo (temperatura em graus Celsius)? 2. Considerando a elevada temperatura da água proveniente de poço profundo e a sua posterior junção com a água captada no Ribeirão Lajeado, como será realizado o processo de tratamento dessa mistura? Há garantias técnicas de que a temperatura não afetará a eficiência do tratamento e a qualidade da água fornecida à população? 3. O DAEP possui laudos, pareceres ou estudos técnicos específicos a respeito do impacto da temperatura no tratamento e na rede de distribuição? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia integral desses documentos a esta Casa de Leis. 4. Considerando que municípios vizinhos que perfuraram poços de profundidade semelhante optaram pela construção de torres de resfriamento, por qual razão técnica Penápolis adotou diretriz diversa? 5. Qual é o engenheiro responsável ou equipe técnica que assina a anotação de responsabilidade técnica (ART/RRT) atestando formalmente a não necessidade da instalação da torre de resfriamento para este poço? 6. Quais garantias técnicas e operacionais o órgão possui de que, após a conclusão das obras, tubulações e ramais, não haverá necessidade de adequações posteriores de resfriamento, o que poderia gerar custos adicionais ao erário?
Justificativa
O presente requerimento fundamenta-se no papel constitucional de fiscalização e zelo do Poder Legislativo pelo correto emprego dos recursos públicos e pela qualidade dos serviços prestados à população de Penápolis. A construção do Poço Profundo representa um investimento de grande porte para o município com o objetivo de ampliar a capacidade de abastecimento de água. Contudo, a ausência de uma torre de resfriamento suscita preocupações técnicas legítimas, uma vez que a captação de água em grandes profundidades no Aquífero Guarani normalmente apresenta temperaturas elevadas. A alteração ou adaptação do sistema após a conclusão das obras e assentamento de tubulações traria complexidade operacional e custos elevados. Por essa razão, faz-se indispensável que o DAEP apresente a esta Casa de Leis a documentação técnica, os estudos de viabilidade e a responsabilização engenheirística que asseguram a eficácia do projeto nos moldes atuais, garantindo a segurança do investimento e o pleno atendimento das necessidades da nossa comunidade.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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