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Proposições
EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE MÉDICO ESPECIALISTA EM NEFROLOGIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ORIENTAÇÃO AOS PACIENTES EM CONTINUIDADE DE TRATAMENTO E POSSIBILIDADE DE CUSTEIO/PARCERIA EM CASOS DE URGÊNCIA.
REQ - Requerimentos
req_351-2026_(jandineia)_11102659.pdf 833,44 KB
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Atualizado em: 11/08/2026 às 10h27
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
351/2026
Data
10/08/2026
Ementa
através da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações: Atualmente, a rede pública municipal de saúde conta com médico especialista em Nefrologia para atendimento aos pacientes do SUS? Em caso negativo, desde quando a rede encontra-se desprovida desse profissional e quais medidas estão sendo tomadas para a contratação ou credenciamento urgente da especialidade? Qual é a orientação oficial e o protocolo da Secretaria Municipal de Saúde para os pacientes que já vinham em acompanhamento com a profissional médica nefrologista que atendia pelo SUS e que necessitam de consulta de retorno para avaliação de exames e continuidade de tratamento? Onde esses munícipes devem procurar atendimento médico imediato? Quantos pacientes aguardam atualmente na fila de espera para consulta ou retorno na especialidade de Nefrologia na rede municipal? Diante da gravidade e do risco iminente à saúde de pacientes em acompanhamento renal, existe a possibilidade legal ou administrativa de a Secretaria de Saúde / Assistência Social da Saúde custear pontualmente consultas com a profissional nefrologista para casos urgentes que aguardam retorno desde maio, a fim de avaliar exames e evitar o agravamento irreversible do quadro clínico?
Justificativa
Chegou ao conhecimento deste gabinete a desesperadora situação vivenciada por munícipes que necessitam de acompanhamento médico especializado na área de Nefrologia no município. É de conhecimento público a extrema fragilidade e complexidade da saúde renal. Trata-se de uma especialidade na qual o tempo de resposta e a avaliação contínua de exames laboratoriais e de imagem são determinantes para preservar a função dos rins e evitar complicações gravíssimas ou a perda definitiva do órgão. Relatos estarrecedores indicam que pacientes que vinham sendo regularmente acompanhados por médica especialista pelo SUS estão sem assistência adequada e sem previsão de retorno, alguns aguardando desde o mês de maio do corrente ano. A ausência do profissional nefrologista na rede municipal coloca em risco direto a integridade física e a vida desses munícipes, agravando o sofrimento das famílias que não dispõem de recursos financeiros para arcar com consultas particulares no valor de R$ 180,00. O Poder Público não pode se omitir nem permitir que a burocracia ou a falta de profissionais resultem no agravamento da saúde ou na perda de um órgão de um cidadão penapolense. É dever imperativo da Administração Municipal garantir alternativas imediatas de custeio, encaminhamento de urgência ou parceria para assegurar a continuidade do tratamento desses pacientes. Diante da extrema gravidade e urgência da matéria, requeremos os devidos esclarecimentos e a tomada de providências imediatas por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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