A adequada conservação dos gêneros alimentícios destinados à merenda escolar é condição indispensável para garantir a segurança alimentar, a saúde e o bem-estar dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.
Este Gabinete Parlamentar tem recebido queixas e relatos de que, quando ocorrem defeitos técnicos em geladeiras ou freezers de escolas e creches, as unidades chegam a permanecer por diversos dias sem o equipamento adequado de refrigeração. Tal demora decorre dos prazos burocráticos necessários aos processos de contratação de manutenção, pequenos reparos ou reposição de peças.
Diante do risco de degradação de alimentos perecíveis e dos transtornos causados à rotina das cozinhas escolares, faz-se imperioso verificar se o Município possui equipamentos reservas para substituição imediata ou, caso não possua, sugerir o planejamento para a aquisição dessa reserva técnica preventiva.
Diante do exposto e da relevância do tema para a comunidade escolar, solicitamos o envio das informações requeridas no prazo regimental.