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Proposições
EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE E O ESTOQUE DA VACINA PENTAVALENTE E DEMAIS IMUNIZANTES DO CALENDÁRIO NACIONAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
REQ - Requerimentos
req_391-2026_(francisco)_09090911.pdf 757,70 KB
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Atualizado em: 09/09/2026 às 09h09
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
391/2026
Data
08/09/2026
Ementa
solicitando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos a respeito do abastecimento de vacinas na rede pública de saúde de Penápolis, em especial a Vacina Pentavalente: Procede a informação de que a Vacina Pentavalente encontra-se em falta na rede pública de saúde do nosso Município? Em caso afirmativo, desde qual data o estoque está desabastecido? Qual é a justificativa técnica e operacional para o eventual desabastecimento da referida vacina nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)? Além da Vacina Pentavalente, existe alguma outra vacina constante no Calendário Nacional de Imunização do Ministério da Saúde que esteja em falta ou com estoque crítico no Município? Se sim, quais? Quais providências e medidas de gestão a Secretaria Municipal de Saúde tem adotado junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao Ministério da Saúde para regularizar a remessa e o fornecimento dessas doses? Qual é a previsão exata ou estimada para a normalização da distribuição da Vacina Pentavalente e de demais imunizantes eventualmente em falta na rede municipal?
Justificativa
Fomos procurados por munícipes, incluindo mães de família preocupadas, relatando a impossibilidade de imunizar seus filhos recém-nascidos e de pouca idade em razão da ausência da Vacina Pentavalente na rede pública de saúde do nosso Município. Sabemos que a Vacina Pentavalente é essencial na primeira infância, pois garante proteção simultânea contra cinco doenças graves: difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b (como meningite e pneumonia). O atraso nas doses compromete diretamente a cobertura vacinal e a saúde das crianças. Considerando que a grande maioria das famílias penapolenses depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) e não possui recursos financeiros para arcar com os custos de vacinas na rede privada, faz-se indispensável e urgente a fiscalização deste Poder Legislativo. Buscar esclarecimentos sobre a real situação dos estoques e cobrar celeridade na gestão e reposição das doses junto aos órgãos competentes é dever deste Vereador para assegurar o direito fundamental à saúde pública de nossas crianças. Ante o exposto, rogamos aos nobres pares pela aprovação desta propositura, a fim de que os esclarecimentos solicitados sejam prestados com a máxima urgência.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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