ao DAEP (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis), solicitando-lhe informações detalhadas acerca dos serviços relacionados à automação, monitoramento, operação e manutenção dos reservatórios de água do município, especialmente quanto à empresa responsável pela execução dos serviços, aos valores pagos pela Autarquia e aos trabalhos efetivamente realizados, nos seguintes termos:
Quais são atualmente os procedimentos adotados pelo DAEP para a automação, monitoramento, controle e operação dos reservatórios de água do Município de Penápolis?
1. Quais são atualmente os reservatórios de água do DAEP que possuem sistemas de automação, monitoramento ou controle remoto? Informar a relação dos reservatórios e sua localização.
2. Qual é a empresa responsável pela implantação, operação, manutenção ou monitoramento dos sistemas de automação dos reservatórios?
3. A contratação da empresa ocorreu por meio de licitação, dispensa, inexigibilidade ou outro procedimento administrativo? Informar o número do processo, modalidade e data da contratação.
4. Qual é o prazo de vigência do contrato atualmente existente com a empresa responsável pela automação dos reservatórios?
5. Qual é o valor total do contrato firmado pelo DAEP para a execução desses serviços?
6. Qual é o valor mensal atualmente pago pelo DAEP à empresa contratada pelos serviços relacionados à automação, monitoramento, operação e/ou manutenção dos reservatórios?
7. Houve reajustes, aditivos ou alterações no valor do contrato desde sua contratação? Em caso afirmativo, informar os valores e as respectivas datas.
8. Quais são exatamente os serviços incluídos no valor mensal pago pelo DAEP à empresa contratada?
9. O serviço contratado compreende monitoramento remoto dos níveis dos reservatórios, acionamento e desligamento de bombas, controle de pressão, identificação de falhas, emissão de alertas ou outras funções automatizadas? Especificar detalhadamente.
10. A empresa contratada realiza monitoramento dos reservatórios em tempo real? Em caso afirmativo, informar como é realizado esse monitoramento.
11. O sistema de automação permite identificar falhas, vazamentos, queda de nível, problemas em bombas, falta de energia ou outras ocorrências? Em caso afirmativo, informar quais ocorrências podem ser identificadas automaticamente.
12. Qual é o trabalho realizado presencialmente nos reservatórios pela empresa contratada? Informar detalhadamente quais serviços são executados.
13. Informar os dias da semana em que são realizadas as atividades presenciais de manutenção, inspeção ou acompanhamento dos reservatórios.
14. Informar também os horários de início e término das atividades presenciais realizadas pela empresa contratada, discriminando, se houver, os diferentes dias e locais.
15. Existe atendimento ou monitoramento fora do horário comercial, aos finais de semana e feriados? Em caso afirmativo, informar como funciona e quais profissionais ficam responsáveis pelo atendimento.
16. Em situações de emergência ou falha no sistema de automação, qual é o procedimento adotado pelo DAEP e qual é o tempo médio para atendimento pela empresa contratada?
17. Existe atualmente algum servidor do DAEP responsável pelo acompanhamento, fiscalização ou supervisão dos serviços prestados pela empresa de automação? Em caso afirmativo, informar o cargo ou função responsável.
18. O DAEP possui relatórios de monitoramento, manutenção, ocorrências ou intervenções realizadas nos reservatórios? Em caso afirmativo, esses relatórios são elaborados diariamente, semanalmente ou mensalmente?
19. Quantas vezes, nos últimos 12 meses, houve necessidade de intervenção presencial da empresa contratada em razão de falhas ou problemas nos sistemas de automação?
20. Existem atualmente equipamentos ou sistemas de automação dos reservatórios que estejam inoperantes, parcialmente operacionais ou apresentando problemas? Em caso afirmativo, informar quais e os motivos.
21. O DAEP possui sistemas próprios de monitoramento e controle dos reservatórios, além daqueles disponibilizados pela empresa contratada? Em caso afirmativo, explicar como ocorre a divisão das responsabilidades.
22. O DAEP possui acesso integral aos dados e sistemas de monitoramento utilizados pela empresa contratada?
23. Considerando os custos envolvidos, qual foi a justificativa técnica e econômica para a contratação dos serviços de automação dos reservatórios?
24. A automação dos reservatórios resultou em redução de custos, economia de energia, redução de perdas de água, diminuição da necessidade de mão de obra ou melhoria na eficiência operacional? Em caso afirmativo, apresentar os resultados obtidos.
25. Qual era o custo mensal aproximado para operação, acompanhamento e manutenção dos reservatórios antes da implantação da atual sistemática de automação, e qual é o custo atualmente?
